A convivência dentro de condomínios nem sempre é fácil. Por isso existem regras a serem seguidas e consequentemente punições para que não as respeitá-las. Mas como saber qual é o momento certo, ou se a multa ou advertência é realmente justa? Acompanhe algumas dicas importantes.
Regimento interno
Para que qualquer multa ou advertência seja emitida é preciso primeiramente consultar o regimento interno. Isso porque é neste documento que esse tipo de informação deverá constar.
Cálculo multa
O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração praticada pelo morador e também pela quantidade de ocorrências registradas. Se for recorrente, a multa aumenta. O valor também deve ser estabelecido em assembleia e constar no regimento interno.
Direito defesa
Quem cometer qualquer tipo de penalidade tem direito a se defender, independente dessa possibilidade estar prevista no regimento interno ou não. Seja qual for a ocorrência, o condômino tem um prazo para realizar a sua defesa nas assembleias ou reuniões de condomínio, na presença dos demais moradores.
Advertência ou multa?
Muito questionam se a multa pode ser aplicada de forma direta, antes de uma advertência. Existem casos em que não há espaço para uma advertência e aí a multa deve ser aplicada. Dependendo do que diz o regimento do condomínio, pode-se multar diretamente sem antes passar por uma advertência. Mas é preciso ter bom senso na aplicação de penalidades. No caso de som alto, por exemplo, uma simples advertência pode resolver o problema.
Notificação antes da multa
O condômino precisa ser notificado antes de receber a multa de fato. Geralmente o morador recebe uma notificação impressa detalhando a infração e como ela fere o regimento interno do condomínio. Lembrando que é essencial ter provas que garantam os motivos da multa.
Boa tarde,
A multa aplicada deve seguir o que define no Regimento Interno, de cada Condomínio, que pode ser até 100% do valor da Taxa de Condomínio. O Síndico com a observância do Conselho consultivo e seguindo a determinação da Assembléia definirá os valores, com base também na infração que deu causa.
Um método sugerido para amenizar a incidência de infrações geradoras de multas em condomínio, seria investir no aprendizado dos funcionários com relação ao Regimento Interno. Os próprios colaboradores passariam as informações básicas do Regimento quando encontrassem com Condôminos em situações improprias e passíveis de penalidades,
Com o conhecimento das leis que regulam o Condomínio, os funcionários passam a representar uma vigilância maior, a informação chega mais rápido ao morador, mesmo que este cometa o erro, saberá que poderá ser punido, e o porque da punição.
MÁRCIA BRAGA DE ABREU
Aluna Faculdade 2 de julho
Curso de Síndico Profissional
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