A convenção do condomínio está para os proprietários das unidades condominiais como a Constituição Federal está para cada cidadão brasileiro, ou seja, é neste documento que devem constar de forma detalhada todas as regras internas sobre a conduta dos condôminos.
Pode existir um modelo comum de convenção para todos os condomínios, mas cada um deles deve redigir a sua própria convenção. Isto é feito quando as unidades começam a ser entregues para os proprietários, muitas vezes entregue pela construtora ou incorporadora.
Mas por que é de extrema importância um condomínio ter convenção?
Porque é nela que vão constar todas as regras internas do condomínio. Regras que são essenciais para o convívio no local.
Não esqueça!
Não pode nunca conter na convenção itens que vierem a contrariar leis do município, estado ou federação.
Está pronta e agora?
Para se aprovado o documento de convenção deve ser realizado por meio da assinatura de titulares de 2/3 das frações ideias do condomínio.
Mão na massa;
Clique no documento abaixo e tenha um modelo de Convenção para seu condomínio:
[…] por diversas regras. A principal delas é o Código Civil. Com base nele, devem ser elaboradas a Convenção do Condomínio e o Regimento Interno, bem como organizadas […]