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Você sabia que qualquer acidente que venha acontecer em um condomínio é de responsabilidade do síndico? Segundo o Art. 1.348 e incisos, do Código Civil brasileiro, é possível que o síndico responda civil, e até criminalmente, caso seja comprovada a omissão ou má gestão na conservação das partes comuns do condomínio. Por essa razão o …
*Por Adonilson Franco Como em tudo no Direito Brasileiro – em se tratando de jurisprudência consolidada, ou em vias de, nos Tribunais Superiores – há sempre um “porém”, um “senão”. E não é diferente em relação ao tema: “A personalidade jurídica dos condomínios e seus efeitos práticos.” Uma das correntes de pensamento defende que condomínios …
Por Danielle Nunes de Brito* Inicialmente, é essencial esclarecer que a Reclamatória Trabalhista pode acontecer em face do Condomínio quando este contrata diretamente um funcionário, ou quando terceiriza sua contratação. Nunca é demais reforçar que, no ato da contratação direta, o síndico deve observar estritamente o que dispõe as leis Trabalhistas, uma vez que, em …
Muita gente se confunde e acha que, ao passar a residir em um Condomínio como locatário de um imóvel, vai ter direito à participação em todas as decisões da vida em coletividade. Em verdade, o que precisa ser esclarecido desde o início dessa nossa conversa é que Inquilino não é considerado condômino pela legislação brasileira. …
Quem é síndico ou vive dentro de condomínios já deve ter presenciado objetos sendo arremessado de apartamentos. Tem de tudo, desde bitucas de cigarro, pedaços de frutas, brinquedos, plantas, a até saliva (o vizinho cuspidor é clássico). Muitas vezes, a ação passa despercebida, principalmente quando não afeta alguém diretamente. Mas, o assunto chega à tona …
Por Danielle Nunes de Brito Calçadas de um condomínio, esse é um tema que gera diversas discussões em âmbito de Responsabilidade Civil como um todo, não apenas envolvendo o Direito Condominial. Isso porque há a corrente que defenda que seria de competência do Poder Público, em especial, das prefeituras, a responsabilidade pelas calçadas em vias …