Quem mora em condomínio sabe que as assembleias são comuns para decidir algo inerente ao local. E também é sabido que para a realização de uma assembleia é preciso de um número mínimo de pessoas para começar. E é exatamente essa quantidade que chamamos de quórum. De acordo com o Código Civil: “Os votos serão …
A palavra impeachment pode até aparecer com mais frequência no ambiente político, mas não se engane! A destituição é também uma realidade dentro dos condomínios. Ou seja, o síndico que é eleito pelo voto dos condôminos democraticamente, pode ser obrigado a deixar o cargo antes do final da gestão, caso cometa irregularidades. Segundo o Código …
Inadimplência é uma palavra que assusta e uma realidade muitas vezes difícil de lidar. E é aí que entra a carta de cobrança, uma medida que chega para ajudar a administração do condomínio a tratar o assunto de forma amistosa e prática. Segundo o inciso VII do artigo 1.348 é competência do síndico cobrar dos …
Se você é aquele síndico que está começando, certamente deve ter dúvidas quando o assunto é regime tributário para condomínios. Isso acontece porque a tributação de condomínio ainda é um assunto que costuma causar confusão. E qual o regime de tributação do condomínio? A confusão começa neste momento, já que, apesar do condomínio possuir CNPJ eles não …
Encher uma assembleia é sempre um desafio para o síndico. Mas muitas vezes a ausência dos condôminos está ligada ao fato de que não podem participar por não serem proprietários. Mas é importante lembrar que os inquilinos podem participar das assembleias e reuniões utilizando uma procuração. Alguns síndicos, por desconhecimento, não utilizam esse instituto do …
Aqui no Brasil pode não ser tão comum, mas a inspeção predial está na lei. Segundo a regulamentação da ABNT, um prédio com até 15 anos de existência precisa fazer uma inspeção com um engenheiro especializado a cada três anos. Já para um prédio entre 15 e 30 anos de existência, essa inspeção passa a …