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Por Danielle Nunes de Brito* Desde a Roma antiga, já existia a representação judicial por meio dos advocati e, com o passar do tempo, a advocacia passou a ser vista como profissão organizada. As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advocacia, conforme previsão do artigo 1º, inciso II, da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o …
O Brasil possui a terceira maior população de animais domésticos – 46,1% dos domicílios têm pelo menos um bicho de estimação. E esse número só tem crescido com o passar dos anos principalmente dentro de condomínios. Nesses espaços os animais são mais observados pela vizinhança, e alguns comportamentos podem originar reclamações. Quem tem bichinho sabe …
Além das fortes mudanças em relação a utilização de espaços comuns e limpeza, os condomínios estão enfrentando problemas no âmbito econômico. A taxa de inadimplência tem crescido, acompanhando a crise financeira que tem afetado muitas famílias. E consequentemente as ações judiciais têm se tornado mais frequentes. Para se ter uma ideia, na Bahia o aumento …
A Receita Federal do Brasil estabelece uma nova obrigação aos condomínios e associações, e passa a exigir a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras informações referentes à fiscais (EFD-Reinf). Sendo assim, deverão ser transmitidas por meio da escrituração, todas as informações que dizem respeito às retenções previdenciárias incidentes de mão de obra terceirizada entre outros tomadores de serviço …
Por Danielle Nunes de Brito* Na correria do dia a dia que todo mundo enfrenta, quem é que não gosta de facilidades, não é mesmo? Pensando nisso, muitas empresas resolveram investir no ramo de mercados autônomos implantados dentro de Condomínios. Confesso que eu, como condômina, acho uma comodidade excelente não precisar “sair de casa” para …
Quem mora em condomínio já deve ter visto ou já buscou serviços com funcionários do condomínio. São aquelas atividades chamadas de “bicos”, como uma troca de lâmpada, pintura ou uma lavagem de carro. O que pode parecer uma simples tarefa costuma gerar polêmicas e questionamentos que repercutem no âmbito das leis trabalhistas. Quando o serviço …